Política de Privacidade

A presente “Política de Privacidade”, conjuntamente com os Termos de Uso e demais documentos nela referenciados, tem como principais valores a transparência e a proteção à privacidade dos seus usuários e é destinada ao esclarecimento sobre a coleta, tratamento e o compartilhamento dos dados pessoais dos usuários desta plataforma

Todas as informações fornecidas pelos usuários em seu cadastro e coletadas durante o seu acesso e utilização do site serão de uso exclusivo desta plataforma, sendo incorporadas à sua base de dados para operacionalizar a prestação de serviço educacional.

Essa Política de Privacidade está de acordo com a legislação relativa à privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, tais como as leis e normas setoriais, Lei nº 12.965/2014, Decreto nº 8771/16, Lei 8078/90 e Lei 13.709/2018 que é aplicável independentemente da localização que os usuários se encontrarem.
Ao se tornar membership desta plataforma, o usuário concorda com esta Política de Privacidade pelo qual consente de forma livre, expressa e informada para a coleta, tratamento e compartilhamento dos seus dados nos termos abaixo.

Com relação aos usuários que apenas navegam no site www.cadcamcode.com, o seu consentimento decorre da mera utilização e do acesso ao site, pelo qual também autorizam a coleta de dados apenas para fins estatísticos junto ao Google Analytics.

Para que haja uma melhor compreensão por parte do usuário sobre as obrigações e direitos estipulados nessa Política de Privacidade, esta plataforma disponibiliza informações detalhadas sobre os termos técnicos e siglas referenciadas neste documento, mas deixa à disposição o seguinte contato (info@cadcamcode.com), caso haja dúvida do usuário.

1. Dos dados pessoais coletados:

1.1. Esta plataforma somente coleta dados pessoais fornecidos pelo usuário no momento do seu cadastro como: nome, endereço, telefone e e-mail, para fins de registro e uso da plataforma;

1.2. Todos os dados pessoais coletados são utilizados para finalidades determinadas, relacionadas aos fins institucionais desta plataforma ou viabilizar a contratação e o fornecimento de seus serviços.

1.3. Essas finalidades, quando alcançadas, levarão ao encerramento da atividade de tratamento e a eliminação dos dados pessoais coletados.

1.4. Os dados pessoais só não serão eliminados ao término do tratamento quando restar configurada hipótese legal autorizando ou determinando a sua conservação (p. ex. cumprir obrigações fiscais) ou, ainda, quando for possível a anonimização desses dados para que sejam utilizados em estudos e pesquisas.

1.5. Esta plataforma não coleta, armazena ou trata qualquer dado bancário de seus usuários;

1.6. Apenas a empresa responsável pelo pagamento coletará os dados bancários dos usuários.

1.6.1. Os dados bancários coletados pela empresa de pagamento seguem as práticas e políticas adotadas pela respectiva operadora ou instituição financeira, as quais seguem os mais rigorosos padrões de segurança e privacidade previstos em lei;

1.7. A liberação do acesso à plataforma se dará mediante confirmação do pagamento. Em nenhum momento desta etapa os dados bancários serão transferidos a esta plataforma;

1.8. Poderá haver coleta automatizada de informações quando do acesso do usuário ao site, através de ferramentas como Cookies de função, ou seja, para utilização para fins estatísticos, nunca para armazenamento de dados. Para maiores informações acesse a política de cookies.

2. Do tratamento dos dados:

2.1. Os dados coletados servem apenas para identificação do membership, para fins de permissão de uso da plataforma ou diagnóstico de eventuais problemas.

2.2. Além dos dados pessoais listados acima, poderá ocorrer a coleta e tratamento de dados para fins de análises estatísticas, sem a identificação do detentor do dado, cuja finalidade é garantir e aprimorar a usabilidade desta plataforma e experiência do usuário;

3. Das autorizações legais:

3.1. Consentimento: Toda vez que o tratamento de dados pessoais exigir a obtenção do consentimento do usuário, a ele será apresentada uma solicitação para que manifeste sua concordância.

Esse consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo, desde que o usuário o faça de maneira expressa e inequívoca.

A revogação do consentimento ensejará o encerramento da atividade de tratamento, mas não ensejará, necessariamente, a eliminação dos dados pessoais dos usuários, os quais poderão continuar armazenados nas específicas hipóteses previstas em Lei (p. ex. cumprir obrigações fiscais ou legais).

3.2. Execução do contrato: além do consentimento, esta plataforma mantem os dados para fins de fins de execução do contrato.

3.3. Esta plataforma se utiliza do consentimento expresso do usuário para coletar os dados indicados no item 1.1 e da execução do contrato para manter os dados até a definitiva exclusão, após o prazo legal.

4. Do Compartilhamento dos Dados:

4.1. A CADCAMCODE, como regra, utiliza servidores para o armazenamento de dados pessoais dos usuários de seus serviços, os quais podem estar localizados em território brasileiro ou estrangeiro e submetidos às regras previstas nas Leis locais de cada país.

4.2. Há, contudo, situações nas quais os dados pessoais são armazenados em servidores mantidos fora do território nacional, como no caso de armazenamento em nuvem, normalmente nos Estados Unidos, tendo em vista os serviços de computação na nuvem (cloud) que utilizamos e somente serão fornecidos a terceiros na forma da Lei e/ou mediante ordem judicial ou de autoridades administrativas que possuam competência legal para tanto.

4.3. Nessas hipóteses, CADCAMCODE assegurará que os dados pessoais receberão idêntico grau de proteção que lhes seria dispensado se estivessem armazenados em servidores localizados em território brasileiro.

4.4. Os dados coletados só serão compartilhados com terceiros para fins comerciais e publicitários, caso haja o consentimento expresso do detentor do dado;

4.5.  Os dados de endereço IP, características do navegador e meio de pagamento não serão compartilhados com as instituições bancárias para o processamento de operações financeiras.

4.6. Estritamente para os procedimentos especificados na Lei nº 12.965/14, Decreto nº 8.771/16, Lei 13.709/2018 e Lei 8078/90 os dados cadastrais dos usuários poderão ser fornecidos às autoridades competentes sem ordem judicial.

5. Do armazenamento e padrões de segurança da informação:

5.1. Como padrão de segurança da informação prescrito na Legislação brasileira (Decreto nº 8771/16), a CADCAMCODE mantém controle estrito, com mecanismos de autenticação, sobre o acesso aos dados de seus usuários, inclusive com a criação de inventário para assegurar a individualização do responsável pelo acesso;

5.2. Os dados coletados referidos nas cláusulas 2.1 e 2.2 desta “Política de Privacidade” são armazenados por tempo determinado, observando a sua utilidade para que os servidores DNS recursivos de redes de acesso à Internet não realizem consultas repetidas e alcancem uma melhor performance;

5.2.1 Nesses casos não há a individualização de uma pessoa ou de um grupo de usuários, bem como o intervalo entre consultas de um determinado nome de domínio.

6. Uso de aplicativos de terceiros:

6.1. A CADCAMCODE não se responsabiliza pelos tratamentos de dados pessoais efetuados em razão da utilização de sistemas ou aplicativos disponibilizados por terceiros, ainda que o acesso possa ter ocorrido através do uso de links disponibilizados em seu site.

6.2. Os tratamentos realizados por terceiros são regidos pelas Políticas de Privacidade dos respectivos sistemas ou aplicativos.

6.3. Assim, caberá aos usuários verificar os termos e condições de tratamento de dados antes de se utilizar dos seguintes sistemas ou aplicativos:

– Youtube
– Facebook
– Twitter
– Instagram
– LinkedIn
– Whatsapp
– Telegram
– Paypal

6.4. O usuário deverá ler atentamente suas respectivas Políticas de Privacidade, estando ciente que esta plataforma não possui qualquer responsabilidade ou ingerência sobre os tratamentos de dados pessoais eventualmente coletados por esses sistemas ou aplicativos.

7. Uso do Google Analytics:

7.1. Com o objetivo obter informações estatísticas de visitação de seu site e, com isso, permitir o aperfeiçoamento de suas funcionalidades, CADCAMCODE se utiliza o serviço denominado google analytics.

7.2. O tratamento de eventuais dados pessoais que sejam coletados por essa ferramenta submete-se à legislação brasileira e à Política de Privacidade da empresa Google, a qual recomenda-se que seja consultada pelos usuários.

8. Da exclusão dos dados:

8.1. As informações do usuário são mantidas enquanto atreladas a serviços ativos.

8.2. Os dados dos usuários que não permanecerem ativos na plataforma serão excluídos em definitivo após 12 meses do encerramento do contrato.

8.2. Em observância à legislação aplicável ou cumprimento de ordem judicial, esta plataforma poderá manter determinados dados dos usuários por um período não inferior a 12 (doze) meses, mesmo após o seu pedido de exclusão.

9. Transferências internacionais de dados:

9.1. As informações que coletamos podem ser armazenadas, processadas e transferidas entre qualquer um dos países em que operamos, a fim de permitir o uso das informações, de acordo com esta política.

9.2. As informações que coletamos podem ser transferidas para os seguintes países que não possuem leis de proteção de dados equivalentes às vigentes no Espaço Econômico Europeu: América Latina e Estados Unidos da América.

9.3. Fica desde já autorizada, de forma expressa e consentida, a transferência de informações pessoais descritas nesta seção.

10. Disposições Gerais:

10.1. Os “Termos de Uso” e o “Contrato” são partes integrantes do presente documento, sendo todos eles aplicados e interpretados conjuntamente;

10.2. O CADCAMCODE reserva-se o direito de alterar esta “Política de Privacidade” para adaptá-la à legislação aplicável ou às melhores práticas de Segurança da Informação, cujo texto será disponibilizado no site do (www.cadcamcode.com);

10.3. Caso o usuário não concorde com o teor desta política, ele não deverá utilizar os serviços do site (www.cadcamcode.com).

10.4. Em caso de dúvida ou sugestões referentes à Política de Privacidade, o usuário poderá enviar um e-mail para nosso Canal de Atendimento, através do email: info@cadcamcode.com.

11. Foro de eleição:

11.1. Os pactuantes elegem como obrigatória a arbitragem ou qualquer meio alternativo de solução de conflito que venha a ser mais econômico e célere para as partes, exclusivamente no Rio de janeiro, renunciando desde já o direito de ação junto a qualquer Tribunal de justiça.

11.2. Subsidiariamente, caso não exitosa a solução de conflito acima, as partes elegem desde já, de comum acordo e em livre consentimento, em caráter irretratável e irrevogável, o Foro da Comarca do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer lides, relacionadas ao presente CONTRATO, renunciando desde já, a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou que possa vir a ser.

Data da última revisão: 22 de fevereiro de 2021.